Destaques do Diário Oficial do dia 21 de setembro
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a resolução que revoga a Resolução CNRM nº 2, de 19 de fevereiro de 2021. Prorroga o prazo para visita de avaliação para renovação de Programas de Residência Médica vencidos.
RESOLUÇÃO CNRM Nº 15, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Agência Nacional de Saúde Suplementar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a resolução que altera a Resolução Normativa – RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do procedimento ’TESTE PARA DETECÇÃO DO VÍRUS MONKEYPOX (MPXV) POR BIOLOGIA MOLECULAR (COM DIRETRIZ DE UTILIZAÇÃO)’ para o diagnóstico de caso suspeito de infecção pelo vírus Monkeypox, com base no disposto no art. 34 da RN nº 470/2021.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 544, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
A Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a consulta pública relativa a proposta de alteração da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 205, de 28 de dezembro 2017, que estabelece procedimento especial para anuência de ensaios clínicos, certificação de boas práticas de fabricação e registro de novos medicamentos para tratamento, diagnóstico ou prevenção de doenças raras, com o objetivo de suspender a obrigatoriedade de realização de reunião de pré-submissão exclusivamente para fins de anuência de ensaios clínicos.
O prazo é de 15 dias (quinze) dias para envio de comentários e sugestões por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/531375?newtest=Y&lang=pt-BR
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.115, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a resolução que dispõe sobre a classificação de risco, os regimes de notificação e de registro, e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de dispositivos médicos.
RESOLUÇÃO – RDC Nº 751, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022
Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (21), a portaria que aprova a Resolução GMC Nº 33/20 ’VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE ENFERMIDADES PRIORIZADAS E EVENTOS DE IMPORTÂNCIA EM SAÚDE PÚBLICA ENTRE OS ESTADOS PARTES’ (Revogação da Resolução GMC Nº 18/11), aprovada na Reunião do Grupo Mercado Comum, em Montevidéu, Uruguai, em 26 de janeiro de 2021.